O plano de ações articuladas em municípios sul-mato-grossenses e suas implicações para a gestão democrática da educação básica

Ano: 2012 | Volume: 34 | Número: 2

Autores: R. T. C. de Oliveira

Palavras-chave: política educacional, plano de desenvolvimento da educação, governos subnacionais.

Resumo Português:

Este artigo analisa as implicações do Plano de Ações Articuladas (PAR), integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para a gestão democrática da educação básica, no contexto da
política educacional brasileira, no período concernente ao segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula
da Silva (2007-2010). Para tanto, apresentam-se resultados de pesquisa, por meio do exame de fontes
documentais, focalizando as ações definidas por municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, na Dimensão Gestão Educacional do PAR. Considera-se que essas ações, em consonância com as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, indicam os limites e possibilidades de construção da gestão democrática da educação básica, dependendo da implementação pelos municípios, no exercício de sua autonomia em âmbito local.

Resumo Inglês:

The paper analyzes the implications of the Articulated Action Plan (PAR), a component of the Education Development Plan (PDE), to the democratic management of basic education, within the context of the educational policy, during President Luiz Inácio Lula da Silva’s second government term (2007-2010). It presents research findings through the examination of documentary sources, focusing on the actions defined by the municipalities in the state of Mato Grosso do Sul, within PAR’s Educational Management Dimension. These actions, in alignment with the guidelines of the plan called All for Education, indicate the limits and possibilities of building a democratic management of basic education, depending on the implementation by the municipalities, as they exercise their autonomy