Palavras-chave: Ministério Público, Poder de Investigar, Inquérito Policial, Polícia Judiciária, Constituição Federal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de o Ministério Público presidir ou não investigações
criminais, apresentando os principais argumentos de ambas as correntes, assim como traçar uma interpretação do orde-
namento jurídico vigente, levando em conta as decisões do STF. Desse modo, urge tecermos considerações acerca da
temática apresentada.
Resumo Inglês:
This work has the objective to analyze the possibility of the prosecution or not preside over criminal investigations, pre-
senting the mainargumentsof bothchains, as well as outline an interpretation of current legislation, taking into account
the decisions of the Supreme Court. Thus, it is urgent considerationsmay may weave the theme presented.
