O PODER EXECUTIVO E A ATIVIDADE LEGISLATIVA: UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE OS MODELOS FRANCÊS E BRASILEIRO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O PODER EXECUTIVO E A ATIVIDADE LEGISLATIVA: UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE OS MODELOS FRANCÊS E BRASILEIRO
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120
Autores: P. F. Almeida
Autor Correspondente: P. F. Almeida | [email protected]
Autor Correspondente: P. F. Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Presidencialismo parlamentarismo e semipresidencialismo – Separação de poderes – Atividade legislativa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este texto analisa a atividade legislativa do Poder Executivo, comparando as realidades constitucionais do Brasil e da França. Para tanto, discorre sobre a participação do Executivo no processo legislativo, sua atividade normativa primária decorrente de atribuição ou de delegação e a repartição de matérias entre os domínios da lei e do regulamento.
Resumo Inglês:
This text analyzes the legislative activity of the Executive Power, comparing the constitutional realities of Brazil and France. Therefore, discussing the Executive’s participation in the legislative process, its primary normative activity deriving from attribution or delegation and the distribution of matters between the areas of law and regulation.
