O poder familiar e a morte digna dos filhos: breves reflexões sobre o caso Charles Gard

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogéro Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

O poder familiar e a morte digna dos filhos: breves reflexões sobre o caso Charles Gard

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Heloisa Helena Barboza
Autor Correspondente: Heloisa Helena Barboza | [email protected]

Palavras-chave: poder familiar; melhor interesse, princípio da beneficência, princípio da não maleficência, morte digna

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa o caso Charles Gard, com o objetivo de promover reflexões sobre os limites da atuação dos pais no exercício do poder familiar, no que tange à pessoa do filho, quando está em jogo a vida deste. A partir dos dados e fundamentos constantes dadecisão proferida pela 1ª Seção da Corte Europeia de Direitos Humanos, tomada em 28 de junho de  2017,  no  pedido  nº  39793/17 –GardandOthers  x  The  United KingdomDecision, será examinado o caso objeto do julgamento à luz do entendimento médico, bioético e jurídico adotado no Brasil. Não se trata de um estudo de direito comparado, mas de uma breve apreciação do caso, que se reveste de grande complexidade, sob os aspectos indicados, naquilo que apresenta de mais relevante para a busca de possível solução de casos similares no Brasil.