O PODER JUDICIÁRIO E A QUESTÃO AGRÁRIA: A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

Endereço:
Avenida Major Nicácio, 2.377 - Bairro São José
Franca / SP
14401135
Site: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf
Telefone: (16) 3703-4011
ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O PODER JUDICIÁRIO E A QUESTÃO AGRÁRIA: A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA

Ano: 2013 | Volume: 7 | Número: 1
Autores: D. P. Lima
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: judiciário, estamento, patrimonialismo, constituição, estado, administração, democracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho vai analisar a dificuldade da administração pública para desempenhar suas funções e, ao mesmo tempo, demonstrar a importância da atividade jurisdicional para a democratização da atividade administrativa, nos casos que envolvem a realização das políticas públicas de reforma agrária, já que o Poder Judiciário deixou de ocupar uma posição secundária entre os outros dois poderes e passou a exercer um papel fundamental para a consolidação do regime democrático.