O Poder Judiciário na Primeira República: revisitando algumas questões

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ISSN: 1413-3024
Editor Chefe: Leandro Pereira Gonçalves
Início Publicação: 01/01/1995
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História

O Poder Judiciário na Primeira República: revisitando algumas questões

Ano: 2019 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: Surama Conde Sá Pinto, Tatiana de Souza Castro
Autor Correspondente: Surama Conde Sá Pinto | [email protected]

Palavras-chave: Poder Judiciário, habeas corpus, Primeira República

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa o papel do Judiciário brasileiro na Primeira República. Na base documental, utilizamos habeas corpus originários do Distrito Federal, protocolados no STF, nos anos 1920, que estão disponíveis no Arquivo do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e no Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro. Do ponto de vista metodológico, lançamos mão da amostragem; foram catalogados 20% dos processos protocolados no início de cada ano. Conforme será demonstrado, apesar da facilidade de ser solicitado, o instituto do habeas corpus esteve longe de ser um remédio, de fato, concedido à população na Primeira República, pois sua concessão era bastan te restrita. O principal argumento aqui defendido é o da necessidade de relativização das interpretações que supervalorizam o papel do STF e do Judiciário no exercício da cidadania no período. Tais enunciados projetam para o período em questão o papel desempenhado pelo STF na democracia brasileira da Nova República, momento em que esses estudos são produzidos, e superdimensionam a atuação do Poder Judiciário para combater o modelo de uma cidadania reativa, construída a partir das análises divulgadas nos anos 1980.



Resumo Inglês:

This article analyzes the role of the Brazilian judiciary in the First Republic. As a documentary basis, we use original habeas corpus lawsuits of the Federal District, filed with the STF in the 1920s, which are available at the Supreme Court Archive in Brasilia and at the National Archive in Rio de Janeiro. As the methodological point of view, we use sampling; 20% of the processes filed at the beginning of each year were cataloged. As will be shown, despite being easily requested, the habeas corpus institute was far from being a remedy, in fact, granted to the population in the First Republic, as its grant was quite restricted. The main argument defended here is the necessity for relativization of interpretations that overestimate the role of the Supreme Court and the Judiciary in the exercise of citizenship in the period. These statements project for the period the role played by the Supreme Court in the Brazilian democracy of the New Republic, when these studies are produced, and oversize the action of the judiciary to combat the model of a reactive citizenship, built from the analyzes disclosed in the 1980s.



Resumo Espanhol:

Este artículo analiza el papel del poder judicial brasileño en la Primera República. Sobre una base documental, utilizamos el hábeas corpus del Distrito Federal, presentado ante el STF en la década de 1920, que están disponibles en el Archivo de la Corte Suprema (STF) en Brasilia y el Archivo Nacional en la ciudad de Río de Janeiro. Desde el punto de vista metodológico, utilizamos el muestreo; El 20% de los procesos presentados al comienzo de cada año fueron catalogados. Como se mostrará, a pesar de ser fácilmente solicitado, el instituto de hábeas corpus estaba lejos de ser un remedio, de hecho, otorgado a la población de la Primera República, ya que su concesión era bastante restringida. El principal argumento defendido aquí es la necesidad de relativizar las interpretaciones que sobreestiman el papel de la Corte Suprema y el Poder Judicial en el ejercicio de la ciudadanía en el período. Estas declaraciones proyectan para el período en cuestión el papel desempeñado por la Corte Suprema en la democracia brasileña de la Nueva República, cuando se producen estos estudios, y sobredimensionan la acción del poder judicial para combatir el modelo de ciudadanía reactiva, construido a partir de los análisis divulgados. en la década de 1980.