Estudo comparativo entre as regras mÃnimas da Organização das Nações Unidas (ONU) para uma boa organização penitenciária e o tratamento de prisioneiras brasileiras. O artigo compara as condições encontradas no PresÃdio Feminino de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, em vistoria na qual estiveram presentes representantes do Centro de Ciências JurÃdicas da Universidade Federal de Santa Catarina e de outras entidades catarinenses, sendo possÃvel verificar as condições em que se encontra este estabelecimento carcerário, foi organizada no dia 14 de julho de 2009 pelo Comitê Catarinense de Combate à Tortura. A comparação ampara-se na resolução 1984/47 da ONU e os procedimentos para a efetiva aplicação da pena criminal. A cidade de Florianópolis possui um único PresÃdio Feminino, este estabelecimento já foi alvo de diversas crÃticas devido à s péssimas condições em que se apresenta, uma delas feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em que se relatou a sua oitava posição no ranking das piores prisões do Brasil, confirmada situação pela vistoria relatada neste artigo.
Comparative study of the basic rules of the United Nations (UN) for a good organization and treatment of prison inmates in Brazil. The article compares the conditions found in the Women's Prison Florianópolis, Santa Catarina, in the survey which was attended by representatives of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Santa Catarina and other entities, it is possible to verify the conditions under which this property is prison, was organized on July 14, 2009 by Committee to Combat Torture of Santa Catarina. The comparison bolsters on the resolution 1984/47 of the UN and the procedures for the effective implementation of criminal penalty. The city of Florianópolis has a unique Female Prison, this property has been the target of some criticism due to bad conditions in which it stands, one made by the Parliamentary Investigation Commission of the Prison System, which reported its eighth ranking of the worst prisons in Brazil, confirmed the situation survey reported in this article.
