O presente estudo vem tecer breves considerações acerca das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha sob o enfoque do Direito Processual Civil. Pretende-se fazer um escorço pelas tutelas de urgência a fim de demonstrar que as medidas previstas na Lei 11.340 de 2006 são modalidades destas. Adentrar-se-á brevemente no processo cautelar a fim de assentar a discussão teórico-dogmática que envolve o objeto deste trabalho. Discute-se também a problemática que envolve a questão de gênero, entendido este como uma espécie de construção cultural desenvolvida no interior de determinada sociedade.
This study intends to make brief considerations about the urgency protective measures of the Maria da Penha Law under the approach of Civil Procedure Law. It is intended to make a rundown by the urgency jurisdictional tutelage in order to demonstrate that the measures foreseen in the Law 11.360 of 2006 belong to this type of provision. The precautionary process will be briefly approached to lay the theoretical-dogmatic discussion that involves the object of this work. The problem that involves the gender issue will also be discussed, understood as a kind of cultural construct developed within a given society.
