O princípio constitucional do devido processo e a proteção do patrimônio cultural: ressignificando o instituto do tombamento

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O princípio constitucional do devido processo e a proteção do patrimônio cultural: ressignificando o instituto do tombamento

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13
Autores: Maria Coeli Simões Pires, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, José Luiz Ferreira Cardoso
Autor Correspondente: Maria Coeli Simões Pires | [email protected]
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Palavras-chave: Direito, patrimônio cultural, direitos e garantias fundamentais.

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