O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana
Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: C. E. A. Gratão
Autor Correspondente: Gratão, C. E. A. | [email protected]
Autor Correspondente: Gratão, C. E. A. | [email protected]
Palavras-chave: Adaptação razoável, Ônus desproporcional, Ônus indevido, Inclusão social, Pessoa com deficiência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata do princípio da adaptação razoável previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007, primeiro tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro nos termos do art. 5º, § 3º, da CF, e também na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Discorre sobre a noção de “ônus desproporcional ou indevido” também previsto nas referidas normas e apresenta a solução tópica da incidência do princípio sempre à luz das diretrizes do caso concreto, com exemplo de casos práticos.
