O princípio da confiança: proteção e tópica jurisprudencial dos contratos de saúde suplementar

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: P. C. A. Ferreira

Palavras-chave: Princípio da Confiança, Boa-fé, Contrato de prestação de serviços de saúde, Saúde suplementar, Jurisprudência brasileira

Resumo Português:

Na sociedade de risco, o princípio da con ança tem inegável relevância, particularmente pela crescente ruptura da liberdade contratual. A confiança tem como função primordial infundir maior segurança às relações jurídicas. Nos contratos de massa, é comum a quebra da con ança superveniente à celebração do contrato de adesão, haja vista o descumprimento (por impossibilidade ou recusa) de obrigações contratuais. Tal situação advém, muitas vezes, do uso desvirtuado da informação para obter a con ança necessária à adesão do consumidor ao contrato. Assim, este estudo analisa os principais aspectos do princípio da confiança, em especial no tocante à jurisprudência pátria sobre os contratos de saúde suplementar (típico exemplo de contrato de massa).