O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA DE JOHN RAWLS À LUZ DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA DE JOHN RAWLS À LUZ DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Autor Correspondente: Letícia Borges das Neves | [email protected]
Palavras-chave: princípio da diferença, equidade, John Rawls, tributação, consumo.
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Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do princípio da diferençapreconizado pelo filósofo norte americano John Rawls, como as desigualdades sociaise econômicas são acentuadas através do sistema tributário brasileiro, que tem umamatriz tributária concentrada na tributação sobre o consumo de bens e serviços, queoneram a camada da população mais pobre. Neste estudo, busca-se examinar as ideiasprincipais da Teoria da Justiça de Rawls, a posição original e os princípios de justiça,dando destaque no princípio da diferença com enfoque no direito tributário. Paratanto, o primeiro capítulo examina a concepção de justiça como equidade preconizadapor Rawls, bem como os princípios fundamentais que pautam a sua teoria da justiça eformam a estrutura básica da sociedade. O segundo capítulo, analisa com maiorprofundidade o princípio da diferença, o qual encontra fundamentação no princípioda igualdade, e pressupõe que as desigualdades são permitidas desde que beneficiemao máximo os menos favorecidos na sociedade. O terceiro capítulo examina como odireito tributário pode ser um mecanismo social eficaz na redução das desigualdadessocioeconômicas, não só por meio da redistribuição de renda, mas essencialmenteatravés de uma tributação mais equânime, que onere menos o consumo de bens eserviços.
Resumo Inglês:
Based on the Principle of Difference by the American philosopher John Rawls, this article aims to analyze how social and economic inequalities are accentuated through the Brazilian tax system, which has a tax matrix focused on taxation on the consumption of goods and services, which burden the poorest population. This study seeks to examine the main ideas of Rawls’ Theory of Justice, the original position, and the principles of justice, focusing on the principle of difference on tax law. To this end, the first chapter examines Rawls’ conception of justice as equity, as well as the fundamental principles that guide his theory of justice and form the basic structure of society. The second chapter examines in greater depth the principle of difference, which finds the basis for the principle of equality, and presupposes that inequalities are allowed as long as they benefit the least benefited people in society. The third chapter examines how tax law can be an effective social mechanism in reducing socioeconomic inequalities, not only through income redistribution, but essentially through more equitable taxation, which least burdens the consumption of goods and services.
