O presente artigo busca lançar aportes doutrinários do direito consti- tucional aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional de Direito. Após uma breve introdução, são trabalhados subsÃdios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos individuais), a partir da apreciação do princÃpio da proporcionalidade. Por fim, são abordados aspectos de diferenciação entre princÃpio da proporcionalidade proveniente da doutrina alemã e a razoabilidade traba- lhada pelos Estados Unidos e Inglaterra.
