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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Alba Paulo de Azevedo, Maria dos Remédios Fontes Silva dos Remédios Fontes Silva Autor Correspondente: Alba Paulo de Azevedo | [email protected]
Palavras-chave: direitos fundamentais, colisão, princípio da proporcionalidade, controle judicial de constitucionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo traça uma abordagem acerca do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade a partir da concepção originalmente desenvolvida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Enfoca sua recepção no Brasil sob decisiva influência de Portugal. Adentra no problema da necessidade ou não de ainda se distinguir proporcionalidade de razoabilidade. Realça os elementos constitutivos da proporcionalidade. Mostra referido princípio enquanto solução na colisão de direitos fundamentais. Enfrenta a questão da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de mera retórica legitimadora ao invés de autêntica ferramenta decisória.
