O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CONSTITUCIONAL E OS LIMITES MATERIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR: EXIGÊNCIA DE RAZOABILIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CONSTITUCIONAL E OS LIMITES MATERIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR: EXIGÊNCIA DE RAZOABILIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Ano: 2004 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Mauricio Muriack Autor Correspondente: Mauricio Muriack | [email protected]
Palavras-chave: Influências do direito estadunidense e germânico na jurisprudência do STF, princípio da proporcionalidade, devido processo legal, cláusula pétrea.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa as influências sofridas pelo Supremo Tribunal Federal no tocante à aplicação do principio da proporcionalidade constitucional no Brasil. Sustenta, ainda,
a tese de que o referido princípio se constitui em cláusula pétrea, por ter no devido processo legal a sua sede materiae.
