O princípio da solidariedade como forma de harmonizar os conflitos
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Endereço:
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 399A - Edifício Multiempresarial - Asa Sul
Brasília / DF
70340000
Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O princípio da solidariedade como forma de harmonizar os conflitos
Ano: 2017 | Volume: 112 | Número: 12
Autores: Rogerio da Silva
Jorge Renato dos Reis
Autor Correspondente: Jorge Renato dos Reis | [email protected]
Autor Correspondente: Jorge Renato dos Reis | [email protected]
Palavras-chave: Consumidor – Direitos fundamentais – Público – Privado – Solidariedade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo discute a importância da interpretação do princípio da solidariedade como uma das alternativas para a harmonização das relações entre consumidores e fornecedores, os quais integram uma sociedade cada vez mais individualista e com forte estímulo ao consumo como forma de afirmação social. Considera-se que as intersecções público/privada são alternativas essenciais para ações que visam à proteção dos mercados e a garantia dos direitos do cidadão-consumidor consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor. Para a concretização da proteção aos vulneráveis é fundamental que o poder público, insira em sua agenda a defesa do consumidor como política pública.