O princípio da solidariedade como forma de harmonizar os conflitos

Ano: 2017 | Volume: 112 | Número: 12

Autores: Rogerio da Silva Jorge Renato dos Reis

Palavras-chave: Consumidor – Direitos fundamentais – Público – Privado – Solidariedade.

Resumo Português:

O presente artigo discute a importância da interpretação do princípio da solidariedade como uma das alternativas para a harmonização das relações entre consumidores e fornecedores, os quais integram uma sociedade cada vez mais individualista e com forte estímulo ao consumo como forma de afirmação social. Considera-se que as intersecções público/privada são alternativas essenciais para ações que visam à proteção dos mercados e a garantia dos direitos do cidadão-consumidor consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor. Para a concretização da proteção aos vulneráveis é fundamental que o poder público, insira em sua agenda a defesa do consumidor como política pública.