O princípio democrático e constitucional da dignidade da pessoa humana e a existência do programa bolsa família: apontamentos sobre direitos elementares dos cidadãos de baixa renda

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O princípio democrático e constitucional da dignidade da pessoa humana e a existência do programa bolsa família: apontamentos sobre direitos elementares dos cidadãos de baixa renda

Ano: 2009 | Volume: 0 | Número: 32
Autores: C. R. Zimmermann
Autor Correspondente: C. R. Zimmermann | [email protected]

Palavras-chave: bolsa família, dignidade humana, políticas sociais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo desse artigo é tecer considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, determinado pelo artigo 1, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o processo de implementação do Bolsa Família. Melhor dizendo, o artigo visa analisar até que ponto o Programa Bolsa Família consegue atender ao princípio da dignidade da pessoa humana face às disparidades sociais do nosso país.



Resumo Inglês:

This article objective is considerate the human dignity principle, established by the article 1, incise III, of the 1988´s Constitution of Republican Federation of Brazil and the process of implementation of the Family Aid Benefit. Better said, the article aims to evaluate if the Family Aid Benefit fulfills the role of materializing the human dignity principle in face of country’s social disparities.