O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A GUARDA COMPARTILHADA
Revista Científica do Itpac
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ISSN: 19836708
Editor Chefe: Daniele Gomes Carvalho
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Enfermagem, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Ciências Contábeis, Área de Estudo: Turismo, Área de Estudo: Engenharia de materiais e metalúrgica, Área de Estudo: Engenharia de minas, Área de Estudo: Engenharia nuclear, Área de Estudo: Engenharia química, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A GUARDA COMPARTILHADA
Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Paulo César Ribeiro Martins, Angela Maria Soldá
Autor Correspondente: P. C.R. Martins | [email protected]
Autor Correspondente: P. C.R. Martins | [email protected]
Palavras-chave: direito à convivência familiar, direito de famÃlia, direitos humanos e fundamentais, guarda compartilhada, psicologia.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho objetiva discutir a guarda compartilhada, quando confrontada com o princÃpio do melhor interesse da criança. Para o seu desenvolvimento, utilizou-se do método dedutivo amparado em bibliografias relacionadas ao tema. O instituto da guarda compartilhada, embora já bastante utilizado pelo ordenamento jurÃdico brasileiro, sofre severas crÃticas quando a sua imposição se dá nos casos em que não há possibilidade de convÃvio pacÃfico entre os genitores. Constatou-se que havendo impossibilidade de diálogo entre os genitores, não há que se discutir acerca desta, já que tal situação acarretaria graves danos à integridade moral dos filhos.
