O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto
Revista do Direito
O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto
Autor Correspondente: S. E. Barichello | [email protected]
Palavras-chave: mecanismo de desenvolvimento limpo e protocolo de kyoto, princÃpio do poluidor pagador
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O mundo se prepara para grandes investimentos nos paÃses em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustÃvel, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses paÃses. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de impulso para atração de investimento internacional e transferência de tecnologia dos paÃses desenvolvimentos para os paÃses não, bem como a melhoria da gestão ambiental em atividades produtivas. O artigo divide-se em três partes. A primeira aborda a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a segunda estuda o Protocolo de Kyoto e a terceira o princÃpio do Poluidor Pagador e os Mecanismos de Flexibilização.
Resumo Inglês:
The developed world prepares for great investments in the developing countries and is being developed diverse projects involving biofuel, reforestation, that are generating profit for these countries. Thus, the accomplishment of activities inside of the procedure of Clean Development Mechanism is an instrument of impulse for attraction of international investment and technologies transfer of the countries developments for countries NonAnnex I, as well as the improvement of the ambient management in productive activities. The article is divided in three parts. The first one, approaches the United Nations Framework Convention on Climate Change, second it studies the Kyoto Protocol of and the third the polluterpays principle and flexibility mechanisms.
