O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto

Ano: 2009 | Volume: 0 | Número: 31
Autores: S. E. Barichello, L. E. B. Araujo
Autor Correspondente: S. E. Barichello | [email protected]

Palavras-chave: mecanismo de desenvolvimento limpo e protocolo de kyoto, princípio do poluidor pagador

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O mundo se prepara para grandes investimentos nos países em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustível, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses países. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de impulso para atração de investimento internacional e transferência de tecnologia dos países desenvolvimentos para os países não, bem como a melhoria da gestão ambiental em atividades produtivas. O artigo divide-se em três partes. A primeira aborda a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a segunda estuda o Protocolo de Kyoto e a terceira o princípio do Poluidor Pagador e os Mecanismos de Flexibilização.



Resumo Inglês:

The developed world prepares for great investments in the developing countries and is being developed diverse projects involving biofuel, reforestation, that are generating profit for these countries. Thus, the accomplishment of activities inside of the procedure of Clean Development Mechanism is an instrument of impulse for attraction of international investment and technologies transfer of the countries developments for countries NonAnnex I, as well as the improvement of the ambient management in productive activities. The article is divided in three parts. The first one, approaches the United Nations Framework Convention on Climate Change, second it studies the Kyoto Protocol of and the third the polluterpays principle and flexibility mechanisms.