O artigo analisa os problemas conceituais quanto à natureza jurÃdica do instituto da delação premiada, bem como da justa causa, buscando estabelecer limites quanto à valoração do conteúdo da versão apresentada pelos delatores, com maior atenção ao valor probatório, na forma prevista no ordenamento jurÃdico brasileiro, observando se é possÃvel abranger o conteúdo do que pode ser compreendido como justa causa admitida, ou não, como requisito legÃtimo para o exercÃcio da ação penal. Para cumprir este objetivo, buscou-se estabelecer requisitos de existência e validade para o inÃcio de um procedimento persecutório penal, destacando aspectos polÃtico criminais que terminam por influenciar a conclusão dos contornos inerentes ao objeto da análise do presente estudo.
