Este artigo tem por objetivo analisar os empecilhos burocráticos inerentes ao procedimento de solicitação de refúgio no país e sua (in)adequação com relação às diretrizes internacionais de proteção dos direitos humanos, aumentando a situação de vulnerabilidade social dos solicitantes de refúgio. Apesar de o Brasil contar com uma das legislações mais progressistas da comunidade internacional para a proteção dos refugiados, o acesso ao procedimento de solicitação de refúgio desse grupo vulnerável é difícil, porquanto lento e excessivamente burocrático. Realidades sociais como a situação de crianças e adolescentes desacompanhados ou separados, além da especial condição das “mulas” do tráfico de drogas, são excluídas do acesso ao pedido de refúgio. Situações como detenções arbitrárias de solicitantes de refúgio e incongruências decorrentes da não proteção de refugiados ambientais e econômicos também merecem destaque na busca pela efetiva proteção dos refugiados.
This article aims to analyze the bureaucratic obstacles inherent in the refuge request procedure in Brazil and its (in)adequacy in relation to international guidelines for protection of human rights, increasing the situation of social vulnerability of asylum seekers. Although Brazilian’s law is progressive in terms of protection of refugees, the access to the refuge request procedure is difficult, because it’s slow and overly bureaucratic. Social realities such as the situation of unaccompanied or separated children, as well as the special condition of “mules” of drug trafficking, are excluded from access to the refugee claim. Situations like arbitrary arrests of asylum seekers and inconsistencies resulting from the lack of protection of environmental and economic refugees are also worth mentioning for the effectiveness of the protection of refugees.
