O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma análise sobre um conflito / The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict

Ano: 2018 | Volume: 9 | Número: 3

Autores: Alexandre Bernardino Costa, Magnus Henry da Silva Marques

Palavras-chave: poder constituinte, processo constituinte de 1987, poder constituinte e temporalidade, constituent power, constituent process of 1987, constituent power and temporality

Resumo Português:

A forma congressual da constituinte de 1987 não foi consenso entre os entre oposicionistas e situacionistas do regime que se depunha. Com o presente artigo, pretende-se analisar se nessa disputa de forma de construção constitucional havia também um enfrentamento sobre a passagem do tempo e seu controle. Será realizada uma investigação teórica sobre o processo histórico da construção constitucional de 1987 e do uso das formulações críticas sobre a relação entre direito e política na categoria do poder constituinte.

Resumo Inglês:

The congressional form of the constituent of 1987 was not a consensus among the oppositionists of the dying regime and the pro-regime. This paper tries to analyze if in this dispute of form of constitutional construction there was also a confrontation on the passage of time and its control. A theoretical research will be carried out on the historical process of the constitutional construction of 1987 and the use of critical formulations on a relation between law and politics in the category of constituent power.