O PROCESSO DE (DES)NATURALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA LEI 13.010/2014
REVISTA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
O PROCESSO DE (DES)NATURALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA LEI 13.010/2014
Autor Correspondente: R. V.Bussinger | [email protected]
Palavras-chave: violência infantil, maus-tratos, punição corporal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo apresenta uma revisão sistemática de literatura, cujo objetivo foi analisar os processos históricos de (des)naturalização da violência física contra crianças e adolescentes no âmbito familiar contextualizando tais práticas com o advento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promulgado em 1990 e da Lei 13.010/2014. Foram selecionados vinte artigos da base de dados Scielo que foram analisados tendo como referência a análise de conteúdo temático-categorial. Os resultados apontaram que o ECA e a Lei 13.010/2014 são importantes dispositivos de desnaturalização dessa violência, contudo, o enfrentamento de tal realidade ainda permanece como um desafio para as políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Observou-se que o castigo físico naturalizado ao longo da história como prática educativa legitimada na família ainda opera e resiste a novos modelos educacionais.
Resumo Inglês:
The study presents a systematic literature review, which aimed to analyze the historical processes of (de) naturalization of physical violenceagainst children and adolescents in the family context, contextualizing such practices with the advent of the ECA (Statute of the Child and Adolescent), promulgated in 1990 and Law 13.010 / 2014. Twenty articles from the Scielo database were selected and analyzed with reference to thematic-categorical content analysis. The results showed that the ECA and Law 13.010/2014 are important devices to denaturalize this violence, however, facing this reality still remains a challenge for public health, education and social assistance po- licies. It has been observed that naturalized physical punishment throughout history as a legitimate educational practice in the family still operates and resists new educational models.
Resumo Espanhol:
El estudio presenta una revisión sistemática de la literatura, cuyo objetivo fue analizar los procesos históricos de (des) naturalización de la violencia física contra niños y adolescentes en el contexto familiar, contextualizando dichas prácticas con la llegada del ECA (Estatuto del Niño y del Adolescente), promulgado en 1990 y la Ley 13.010 / 2014. Veinte artículos de la base de datos Scielo fueron seleccionados y analizados con referencia al análisis de contenido temático-categórico. Los resultados mostraron que el ECA y la Ley 13.010/2014 son dispositivos importantes para desnaturalizar esta violencia, sin embargo, enfrentar esta realidad sigue siendo un desafío para las políticas de salud pública, educación y asistencia social. Se ha observado que el castigo físico natural a lo largo de la historia como una práctica educativa legítima en la familia todavía opera y resiste nuevos modelos educativos.
