O direito à educação é positivado na Constituição Federal de 1988 como uma garantia fundamental, e além disso, também é um direito social, visto que está arrolado no artigo sexto da carta constitucional brasileira. Assim sendo, por estar inserido no rol dos direitos fundamentais, merece a mesma consideração desses para ter plena eficácia e aplicação imediata. Posto isso, a pandemia mundial causada pelo novo Coronavírus transformou totalmente a rotina dos estudantes e professores do ensino superior brasileiro. Nesse contexto, para evitar a contaminação da nova doença, os governos ao redor do mundo, inclusive do Brasil, determinaram emergencialmente o fechamento das instituições de ensino. Tendo em vista as medidas sanitárias adotadas, as faculdades e universidades tiveram de se adaptar rapidamente para atender às novas demandas trazidas pela pandemia, e como solução emergencial, adotaram o modelo de ensino remoto. A partir desse novo cenário, foi necessário repensar todo o processo de ensino e aprendizagem, assim como os métodos avaliativos, para que se ajustasse às restrições impostas pela crise sanitária causada pela Covid-19. Dentro dessa perspectiva, o presente artigo discute como o modelo de ensino remoto emergencial modificou a forma de desenvolver e estruturar o ensino superior e as diferentes percepções dos acadêmicos sobre esta nova modalidade de ensino. A pesquisa é resultante de uma análise bibliográfica e documental, pautada em diferentes pesquisas nacionais e internacionais envolvendo a temática, com enfoque especial, àquelas focadas no olhar dos discentes sobre esta nova realidade. Os resultados apontam similitudes e divergências entre as Instituições de Ensino Superior pública e privada, as formas de regulamentação e monitoramento das aulas remotas e as peculiaridades inerentes a cada IES, para garantir o direito à Educação.
The right to education is positive in the Federal Constitution of 1988 as a fundamental guarantee, and in addition, it is also a social right, since it is listed in article six of the Brazilian constitutional charter. Therefore, because it is inserted in the list of fundamental rights, it deserves the same consideration as those in to have full effectiveness and immediate application. That said, the global pandemic caused by the new Coronavirus totally transformed the routine of students and teachers of Brazilian higher education. In this context, to avoid contamination of the new disease, governments around the world, including Brazil, have urgently ordered the closure of educational institutions. In view of the sanitary measures adopted, the colleges and universities had to adapt quickly to meet the new demands brought by the pandemic, and as an emergency solution, they adopted the remote teaching model. From this new scenario, it was necessary to rethink the whole teaching and learning process, as well as the evaluative methods, in so that it would adjust to the restrictions imposed by the health crisis caused by Covid-19. Within this perspective, this communication aims to expose how the emergency remote teaching model modified the way of developing and structuring higher education and the different perceptions of academics about this new modality of teaching. The research is the result of a bibliographic and documentary analysis, based on different national and international research involving the theme, with a special focus, to those focused on the students perspective on this new reality. The results indicate similarities and divergences between public and private higher education institutions, the forms of regulation and monitoring of remote classes and the peculiarities inherent to each institutions of high education, to guarantee the right to education.
