O presente artigo objetiva examinar a justiça de transição brasileira, identificando o papel da Comissão Nacional da Verdade na sua efetivação. Para tanto, inicialmente, serão estudados os marcos históricos da justiça transicional, destacando--se as principais medidas legais de reparação e de garantia da memória e da verdade no Brasil. Por fim, será analisada criticamente a atuação da Comissão Nacional da Verdade, bem como as suas limitações no contexto jurídico-político brasileiro.
This paper aims at examining the Brazilian transitional justice, identifying the role of the National Truth Commission in the realization thereof. Firstly, the hallmarks of transitional justice will be examined, highlighting the main legal measures for the reparation and for the guarantee of the memory and of the truth in Brazil. Finally, the work of the National Truth Commission as well as its limitations in the Brazilian legal and political context will be critically analyzed.
