O PROCESSO DE LAICIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A CRIMINALIZAÇÃO DO ESPIRITISMO NO CÓDIGO PENAL DE 1890

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Adriana Gomes

Palavras-chave: Secularização Brasileira, Espiritismo, Código Penal de 1890

Resumo Português:

O presente artigo se propõe a discutir as especificidades da secularização brasileira na Primeira República em que se evidenciaram as complexidades das relações entre a religião e a sociedade. No advento do novo regime, o Estado não definiu, no quadro de religiosidades proferidas pela população, o que era considerado religião e, portanto, com direito à proteção legal, das práticas consideradas antissociais e crime contra a tranquilidade pública. Nesse contexto, o espiritismo Kardequiano foi inserido como uma prática anômica para os critérios de “civilidade” estabelecidos, sobretudo para a capital federal – Rio de Janeiro. Aos seus adeptos, coube o ônus de buscarem representatividade no espaço público a fim de obterem o reconhecimento de suas práticas como sendo religiosas e não criminosas, legitimando-se nos princípios da liberdade individual e de consciência.

Resumo Inglês:

This article aims to discuss the specifics of secularization in the Brazilian First
Republic as it showed the complexities of relations between religion and society. In the advent
of the new regime, the state has not defined within the framework of religiousness spoken by
the population, which was considered religion and therefore entitled to legal protection, the
practices considered antisocial and crime against public tranquility. In this context, spiritualism
Kardecian was inserted as a practice anomic criteria for "civility" established, especially for the
federal capital - Rio de Janeiro. To his supporters, the burden fell to seek representation in
public space in order to obtain recognition of their religious practices as criminal and not
legitimizing the principles of individual freedom and conscience.