O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio pré-processual

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Benedetta Galgani

Palavras-chave: direito de defesa,estágio pré-processual, processo penal italiano

Resumo Português:

O conceito de processo justo, num sentido não formalista, dá um papel fundamental ao direito de defesa,
representando não somente o aspecto do direito ao contraditório, mas também, e acima de tudo, a garantia de sua
genuína implementação. O direito de ser assistido por um intérprete é visto como uma forma de o acusado participar conscientemente do processo mediante efetiva compreensão de todos os seus aspectos. A Constituição italiana reconhece o direito de o suspeito/réu ser informado, o mais breve possível, das acusações contra ele e dos seus direitos. Também o direito à assistência jurídica está garantido. Existem, ainda, previsões governamentais especiais para lidar com menores e com respeito a seus interesses educacionais, em particular na fase de julgamento.

Resumo Inglês:

The right of defense plays an essential role in the concept of a fair lawsuit, in a non-formalist sense. This right represents not only the aspect of the right to the adversary system, but also, and above all, the guarantee of its genuine implementation. The right to be assisted by an interpreter is seen as a way for the accused to conscientiously participate in the lawsuit though effective understanding of all its aspects. The Italian Constitution recognizes the right of a suspect/accused to be informed of the accusation against him, and of his rights, as soon as possible. The right to legal aid is also guaranteed. There are, in addition, special government provisions for dealing with minors and with regards to their educational interests, especially during the judgment phase.