Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise descritiva do Programa de Leniência Antitruste no Brasil, considerado o precursor de outros Programas de Leniência na legislação brasileira, como o Programa de Leniência Anticorrupção e o Programa de Leniência no mercado financeiro. Em primeiro lugar, é apresentada uma breve revisão histórica do Programa, seguida de uma explicação dos requisitos para a assinatura de um Acordo de Leniência no Brasil. Em segundo lugar, o documento detalha todas as fases do processo de negociação de um Acordo de Leniência Antitruste. Por fim, destaca-se alguns dos efeitos do Programa em outros campos da jurisdição brasileira, com uma breve comparação entre os diferentes Programas de Leniência existentes no Brasil em termos de Tipo de infração; Instituição competente; Bases legais; Bases infra-legais; Possíveis beneficiários; Benefícios administrativos; Benefícios penais e Benefícios civis.
This paper aims to carry out a descriptive analysis of the Antitrust Leniency Program in Brazil, considered the precursor of other Leniency Programs in Brazilian legislation, such as the Anti-Corruption Leniency Program and the Leniency Program in the financial market. First, a brief historical review of the Program is presented, followed by an explanation of the requirements for signing a Leniency Agreement in Brazil. Second, the document details all the phases of the negotiation process of an Antitrust Leniency Agreement. Finally, some of the effects of the Program in other areas of Brazilian jurisdiction are highlighted, with a brief comparison between the different Leniency Programs existing in Brazil in terms of Type of infraction; Competent institution; Legal bases; Infra-legal bases; Possible beneficiaries; Administrative benefits; Criminal benefits and Civil benefits.
