A realidade social brasileira mostra que é preocupante a questão da desigualdade social entre as crianças e os adolescentes. Devido a sua fragilidade e incompleta formação, estão sujeitos à violação de seus direitos. As leis pátrias acompanham a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no que tange à Doutrina da Proteção Integral. Nesse sentido, a legislação nacional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca mecanismos para a proteção dos direitos do público infanto-juvenil. Este trabalho analisa o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), da Polícia Militar de Minas Gerais, no contexto dos direitos da criança e do adolescente. Destarte, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, subsidiando a discussão sobre prevenção à violação de direitos da criança e do adolescente e demonstrando, assim, a viabilidade do Programa que está alinhado aos pressupostos estabelecidos pelos Direito da Criança e do Adolescente.
The Brazilian social reality shows that the issue of social inequality among children and adolescents is worrying because of their fragility and incomplete education, they are subject to violation of their rights. The national laws accompany the International Convention on the Rights of Children and Adolescents with regard to the Doctrine of Integral Protection. In this sense, national legislation, such as the Statute of the Child and Adolescent (ECA), seeks mechanisms to protect the rights of children and adolescents. This work analyzes the Educational Program for Resistance to Drugs and Violence (PROERD) of the Military Police of Minas Gerais in the context of the rights of children and adolescents. Thus, a bibliographical research was used through the deductive method, thus subsidizing the discussion on prevention of the violation of the rights of children and adolescents and demonstrating the viability of the Program that is in line with the assumptions established by the Law of Children and Adolescents.
