O Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Relatos da experiência do processo de institucionalização da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do RS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 6

Autores: A. P. P. Flores

Palavras-chave: Justicia restaurativa, Institucionalización, Política judicial, Informe de experiencia, Tribunal de Justicia del Estado de Rio Grande do Sul.

Resumo Português:

O percurso da institucionalização da Justiça Restaurativa no Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande Sul iniciou-se por meio da adoção das práticas
restaurativas na Central de Práticas Restaurativas (CPR) do Juizado da
Infância e Juventude de Porto Alegre, instituída por meio da Resolução do Conselho
da Magistratura (Comag/TJRS) nº 822, de 05 de fevereiro de 2010, quando
ainda o tema da justiça restaurativa encontrava-se em embrionária discussão,
tanto no Estado do Rio Grande do Sul quanto no Brasil. Em 21 de outubro de
2014, o Poder Judiciário do RS, por iniciativa de sua Corregedoria-Geral de Justiça
(CGJ), instituiu o Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, “com o
propósito de difundir, de implantar, de aprimorar e de consolidar a Justiça Restaurativa
no Primeiro Grau da Justiça Estadual”. É deste processo de institucionalização
que este artigo estará discorrendo, como o relato de uma experiência
inicial de incorporação das práticas e princípios restaurativos no cotidiano da
feitura judicial no Poder Judiciário gaúcho.

Resumo Inglês:

El curso de la institucionalización de la justicia restaurativa en el poder
judicial del estado de Rio Grande Sul comenzó mediante la adopción de
prácticas restaurativas en las prácticas restauradoras centrales (CPR) de la corte
juvenil y juvenil de Porto Alegre, InStituido a través de la resolución del Consejo
de la magistratura (CoMag/TJRS) nº 822, de 05 de febrero de 2010, cuando el
tema de la justicia restaurativa se encontraba en discusión embrionaria, tanto
en el estado de Rio Grande do Sul como en Brasil. El 21 de octubre de 2014,
el poder judicial de la RS, por iniciativa de sus asuntos internos-justicia general
(CGJ), instituyó el programa de justicia restaurativa para el siglo XXI, “con el propósito
de difundir, implementar, mejorar y consolidar la justicia restaurativa En el
primer grado de Justicia del estado”. Es a partir de este proceso de institucionalización
que este artículo se desintegrará, como el informe de una experienciainicial de incorporar las prácticas y principios restaurativos en la rutina diaria de
procedimiento judicial en el poder judicial gaucho.