O Programa Nacional de Alimentação Escolar nas Escolas de Ensino Fundamental no Município de Porto Alegre: uma Revisão de Literatura e Legislação

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 33

Autores: D. Eberhardt, A.C. S. Gonzales, E. A. A. Guedes

Palavras-chave: alimentação, plano nacional de alimentação escolar, escolas públicas, porto alegre

Resumo Português:

Uma alimentação saudável é fundamental para o bom desempenho dos alunos na escola. O direito à alimentação é garantido à criança e ao adolescente através de tratados internacionais, dispositivos constitucionais e legislação nacional específica. No Brasil é responsabilidade dos municípios de integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. Nesse sentido cabe ao município a implementação e execução dos programas relacionados à alimentação escolar. Este trabalho tem por objetivo a análise do que se trata o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), traçando um breve histórico do mesmo e a forma de execução desse serviço nas escolas públicas de ensino fundamental no município de Porto Alegre. Para tanto será apontada a legislação pertinente para a garantia do direito da criança e do adolescente a uma alimentação saudável como ponto de partida no sentido de justificar a aplicação do programa, bem como as leis que são as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação para descrever a estruturação do mesmo. Também será analisada de que forma e por qual órgão na esfera municipal o Plano Nacional de Alimentação é executado no município de Porto Alegre. Por fim será apresentado um quadro das escolas de ensino fundamental que se beneficiam do programa.

Resumo Inglês:

A healthy diet is essential for children’s performance in school. The right to food is guaranteed for children and teenagers by International treaties, the Constitution and specific national legislation. In Brazil is responsibility of the city (municipalities) to integrate educational national policies and plans from the Union and State. In that sense the city is responsible for the implementation and execution of  programs related to food for children in school. The objective of this article is to analyze the Brazilian national food for school plan - Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), providing a brief historic background and describing how the execution of this service is made possible in the public middle schools in the city of Porto Alegre. For that, as a starting point, the legislation that support the right to food for children and teenagers will be shown in order to justify the application of the program. The specific legislation regarding the execution of the Brazilian Nacional food for school plan (PNAE) will be described for a better understanding of the structure of the plan. How and what municipal organ (entity) execute the program in Porto Alegre will also be analyzed. In the end, the pubic middle schools that are benefited by the program will be listed.