O presente estudo tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.435/2020, de autoria do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), que dispõe sobre o Estatuto da Gestante. A proposta de lei nº 5.435/2020 foi analisada sob o viés de raça, classe e gênero, tendo sido apontados os entraves entre o chamado “bolsa estupro” e os direitos sexuais e reprodutivos já conquistados pelas mulheres ao longo do tempo. Frisa-se que os recortes de gênero e de classe analisados no presente artigo trazem à tona o fenômeno denominado feminização da pobreza, levando em consideração as desigualdades existentes no Brasil, as quais provém de inúmeras variáveis, tais como a lógica patriarcal. Trata-se de pesquisa indutiva, de natureza explicativa quali-quantitativa, realizada por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com fins de indagar como o âmbito jurídico pode ser utilizado como meio de perpetuação de estereótipos de gênero e de controle dos corpos das mulheres.
Abstract: The new Sustainable Development Goals set forward for the achievement of gender equality and the reduction of the maternal mortality rate. We understand that these goals work as mechanisms to avoid the generalization of physical, moral, psychological and symbolic violence against women. In this context, for the present article, we chose to deal specifically with obstetric violence. Despite the long road that still needs to be traveled for Brazil to fully comply with the stipulated goals, it is necessary to understand how this phenomenon of obstetric violence affects pregnant women, parturients and postpartum women and what resources the state makes available to combat this violence, whether from a preventive perspective, through public policies, or from a remedial and repressive perspective, through civil responsibility.
Keywords: obstetric violence; social development; accountability; gender equality.
