Análise da nova globalização “não hegemônica†e do papel de
integração mundial multipolar dos BRICS e de sua relação
com o uso da medida antidumping na equalização do comércio
exterior bilateral, utilizando-se como critério aferidor
da prática ilÃdima de dumping a análise das consequências
das assimetrias tributárias existentes nos respectivos sistemas
fiscais de Brasil e China na formação dos preços dos bens
econômicos e na fixação do “preço normal†que servirá de
referência para constatar a licitude do preço: constatação da
legitimidade e conveniência do uso de medidas antidumping
pelo governo brasileiro no âmbito das relações de comércio
exterior sino-brasileiras, sem que tal uso signifique qualquer
risco estratégico para a dinâmica própria da interação sino-
-brasileira, inclusive, no âmbito dos BRICS, motivo pelo qual
se recomenda seu uso quando necessário para a preservação
da economia nacional.
