O projeto trabalhista: garantismo e cidadania regulada

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

O projeto trabalhista: garantismo e cidadania regulada

Ano: 2016 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Marcos Eduardo Teixeira Ceia
Autor Correspondente: Marcos Eduardo Teixeira Ceia | [email protected]

Palavras-chave: Trabalhismo, direito do trabalho, CLT, cidadania, desenho institucional, Labour, labour laws, citizenship, institutional design

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo uma análise das instituições trabalhistas brasileiras, através de seu maior vetor de estabilidade, o projeto trabalhista encarnado na Consolidação das Leis do Trabalho, tanto em sua concepção original e sua ideia de cidadania quanto em sua efetividade em ser posta em prática como desenho institucional, de maneira a apresentar um quadro equilibrado entre sua proposta de desenho institucional e como se apresenta como arranjo institucional efetivo.

Resumo Inglês:

This study aims at an analysis of Brazilian labour law institutions, through its biggest vector of stability, the labour project materialized in the Consolidation of Labour Laws, not only in its original conception and its idea of citizenship, but also in its effectiveness in being put into practice as an institutional design, so as to present a balanced portrait between its proposed institutional design and how it behaves as an effective institutional arrangement.