O que é isto – o tráfico de drogas? Crítica hermenêutica da falácia política e ideológica do (conceito de) tráfico de drogas e de seu mandado constitucional expresso de criminalização

Revista de Estudos Criminais

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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O que é isto – o tráfico de drogas? Crítica hermenêutica da falácia política e ideológica do (conceito de) tráfico de drogas e de seu mandado constitucional expresso de criminalização

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 49
Autores: Thiago Fabres de Carvalho, Daniel Nascimento Duarte
Autor Correspondente: CARVALHO, Thiago Fabres de; DUARTE, Daniel Nascimento | [email protected]

Palavras-chave: Tráfico de drogas; hermenêutica; filosofia penal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho pretende revolver a temática das drogas no Brasil, a partir da percepção de que o conceito ainda dominante de tráfico de drogas, reproduzido pela dogmática penal, pela criminologia tradicional e pelos discursos midiáticos que instrumentalizam o paradigma da guerra, amparados pelo mandado constitucional expresso de criminalização, reflete uma objetificação da realidade, e, desse modo, a assunção de uma postura abertamente autoritária sobre o tema, uma vez que inviabiliza o debate democrático e a transformação da realidade social. Além disso, busca refletir por quais razões “epistemológicas” o conceito de tráfico de drogas assume uma tradução metafísica, alheia aos pressupostos filosóficos da viragem linguística e do paradigma da hermenêutica filosófica.



Resumo Inglês:

The purpose of this study is to discuss the question of drugs in Brazil, from the perception that the dominant concept of drug traffic, reproduced by the penal dogmatics, by the traditional criminology and by the mediatic discourses that instrumentalise the paradigm of war, supported by the constitutional order of criminalization, reflects an objetification of reality, and, therefore, an assumption of an authoritarian opening posture about the theme mentioned, since it does not allow the democratic debate and the transformation of social reality. Besides, this study intends to reflect upon the epistemological reasons why the concept of drug traffic assumes a metaphysical translation disregarding the phylosophical assumptions of the linguistic turn and from the phylosophical hermeneutics.