O QUE É LIBERDADE ACADÊMICA?

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: L. G. L. Fonseca

Palavras-chave: Filosofia do Direito; Liberdade acadêmica; Liberdade de expressão.

Resumo Português:

Ao longo dos últimos anos, a liberdade acadêmica vem sendo alvo de grandes disputas, isto não ocorre por acaso, afinal, o ensino e a pesquisa são partes fundamentais para a formação do debate democrático e para a busca do conhecimento. Todo este cenário torna a liberdade acadêmica particularmente frágil. O trabalho visou estudá-la de maneira pormenorizada, dividindo-a em: a liberdade do aluno frente ao docente; autonomia do professor frente à instituição; autonomiado professor frente ao governo e, por fim, liberdade e autonomia da própria instituição frente ao governo. Ao pensarmos em mecanismos de defesa para a liberdade acadêmica, primeiro é preciso questionar até que ponto ela se entrelaça com a liberdade de expressão, e se a proteção desta basta para proteger aquela. No decorrer das investigações, concluiu-se que a liberdade acadêmica tem facetas mais amplas do que a liberdade de expressão, pois envolve aspectos administrativos e de pesquisa, dentre outros. A delimitação desta liberdade passa por diferenças dos discursos acadêmico intramural e extramural, além dos padrões de comportamentos éticos. É necessário compreender também que a autonomia educacional passa por aspectos administrativos e financeiros. Compreendamos, por fim, que os gastos com ensino nada mais são do que verdadeiros investimentos no futuro do país.

Resumo Inglês:

Throughout the last years academic freedom has been the target of many disputes. This does not happen by chance, considering that teaching and researching are fundamental to the formation of the democratic debate and to the pursuit of knowledge. All this scenary makes academic freedom particularly fragile. The work aimed to study it in detail, dividing it into: the student's freedom regarding the teacher; teacher autonomy considering the institution; teacher autonomy considering the government; and, finally, freedom and autonomy of the institution itself considering the government. When thinking about defense mechanisms for Academic Freedom, it is first necessary to question until what extent it intertwines with Freedom of Expression, and whether the protection of the latter is enough to protect the former. In the study of administrative investigations, it was discovered that Academic Freedom has a broader concept than Freedom of Expression, as it involves, among others, administrative and researching aspects. The delimitation of this freedom involves differences in intramural and extramural discourses, in addition to ethical behavior standards. It is also necessary to understand that educational autonomy goes through administrative and financial aspects. Finally, we understand that costs on education is nothing more than true investments in the future of the country.