O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro?

Revista Brasileira de Segurança Pública

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Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro?

Ano: 2016 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Cristina Maria Zackseski, Patrick Mariano Gomes
Autor Correspondente: Cristina Maria Zackseski | [email protected]

Palavras-chave: Criminologia crítica. Ordem pública. Discurso jurídico penal. Supremo Tribunal Federal. Segurança pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as
duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente
na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características
que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988.