O presente artigo traz as primeiras impressões do anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas e entregue ao Senado Federal em junho de 2012. Para tanto, oferece um olhar crÃtico voltado à realidade social e ao papel historicamente desempenhado pelo direito penal em terrae brasilis. Assim, a partir do questionamento “para que(m) serve o direito penal?â€, pretende-se promover uma reflexão a respeito dos problemas que devem (deveriam) ser enfrentados pela nova legislação, tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988: como punir sem que o direito penal se torne arbitrário e, ao mesmo tempo, não seja mais um direito penal “de classesâ€?
This paper presents the authors’ first impressions on the bill of the new Brazilian Penal Code, drafted by a Special Commission of Jurists and delivered to the Senate in June 2012. In order to do só, it offers a critical look focused on social reality and the historical role played by crminal law in terrae brasilis. Thus, from the questions of “for what and for whom exists criminal law?â€, the authors intend to promote thoughts about the problems that should be tackled by the new legislation, given the guidelines set forth in the 1988 Constitution: how to punish without becoming arbitrary and, at the same time, how to bring down the criminal “of classesâ€?
