O objeto deste trabalho é a discussão das responsabilidades dos cidadãos e autoridades na democracia a partir das questões: “todos têm obrigações mútuas em uma comunidade democrática?" e "o que essas obrigações exigem de indivíduos e autoridades, e qual o papel do direito nisso?”. Tudo sob a justificativa de encontrar um fundamento filosófico tanto para as responsabilidades morais intercidadãs quanto para as responsabilidades políticas das autoridades estatais, no último caso a partir de uma análise de legitimidade. Para respondê-las, adotamos o caminho a seguir. (a) Primeiro, analisamos o conceito de responsabilidade em suas dimensões jurídica, moral e política; (b) em seguida, discutimos a igualdade como princípio político e moral que fundamenta a legitimidade do Estado e as obrigações dos cidadãos em uma democracia genuína. Desenvolvendo essa segunda parte, exploramos: (b.1) a importância histórica do ideal de igualdade e sua polissemia; (b.2) como a dignidade humana sustenta o princípio do tratamento igualitário a partir do valor intrínseco da vida humana e da responsabilidade especial; (b.3) a existência de obrigações democráticas intercidadãs e qual o papel do direito nisso. Nosso propósito é entender a interconexão entre igualdade, direito e democracia,e suas implicações nas responsabilidades democráticas de cidadãos e autoridades, buscando conclusões que iluminem o debate público.
The aim of this work is to discuss the responsibilities of citizens and authorities in democracy through the questions: “Do all have mutual obligations in a democratic community?” and “What do these obligations require from individuals and authorities, andwhat is the role of law in this?”. The justification is to find a philosophical foundation for both inter-citizen moral responsibilities and the political responsibilities of state authorities, the latter through an analysis of legitimacy. To address these questions, we follow this approach: (a) First, we analyze the concept of responsibility in its legal, moral, and political dimensions; (b) next, we discuss equality as a political and moral principle underpinning the legitimacy of the state andthe obligations of citizens in a genuine democracy. Developing this second part, we explore: (b.1) the historical significance of the ideal of equality and its polysemy; (b.2) how human dignity supports the principle of equal treatment based on the intrinsic value of human life and special responsibility; (b.3) the existence of inter-citizen democratic obligations and the role of law in this. Our purpose is to understand the interconnection between equality, law, and democracy, and their implications for the democratic responsibilities of citizens and authorities, seeking conclusions that illuminate the public debate.
El objetivo de este trabajo es discutir las responsabilidades de los ciudadanos y las autoridades en la democracia a partir de las cuestiones: “¿Todos tienen obligaciones mutuas en una comunidad democrática?” y “¿Qué exigen estas obligaciones de los individuos y las autoridades, y cuál es el papel del derecho en esto?”. La justificación es encontrar una base filosófica tanto para las responsabilidades morales inter-ciudadanas como para las responsabilidades políticas de las autoridades estatales, en el último caso a partir de un análisis de legitimidad. Para responder a estas preguntas, seguimos este enfoque: (a) Primero, analizamos el concepto de responsabilidad en sus dimensiones jurídica, moral y política; (b) a continuación, discutimos la igualdad como principio político y moral que fundamenta la legitimidad del Estado y las obligaciones de los ciudadanos en una democracia genuina. Desarrollando esta segunda parte, exploramos: (b.1) la importancia histórica del ideal de igualdad y su polisemia; (b.2) cómola dignidad humana sostiene el principio de trato igualitario basado en el valor intrínseco de la vida humana y la responsabilidad especial; (b.3) la existencia de obligaciones democráticas inter-ciudadanas y el papel del derecho en esto. Nuestro propósito es entender la interconexión entre igualdad, derecho y democracia, y sus implicaciones en las responsabilidades democráticas de ciudadanos y autoridades, buscando conclusiones que iluminen el debate público.
