Esta pesquisa investiga o combate à discriminação racial no Brasil a partir de práticas institucionais, em especial o “Relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná”, elaborado em 2021 pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa Estadual. A partir dos dados reunidos no relatório, objetiva-se avaliar a (in)eficácia das medidas repressivas trazidas pela legislação brasileira, tendo como referencial teórico os conceitos de racismo institucional e racismo estrutural, analisados por Silvio Luiz de Almeida. Como resultado, identifica-se a falta de efetividade e preparo institucional no atendimento, na apuração e no processamento de crimes raciais no Paraná enquanto reflexo de um Direito que continuamente promove a manutenção do privilégio branco, ao passo que não enfrenta ao racismo enquanto processo social sistêmico, histórico e político. Metodologicamente, este estudo norteia-se pela Teoria Crítica da Raça, reconhecendo a importância do critério raça nas reflexões sobre o Direito brasileiro e, consequentemente, no confronto ao seu caráter supostamente universal e neutro.
This research investigates the fight against racial discrimination in Brazil based on institutional practices, in particular the “report on the handling of racial crimes in the state of Paraná,” prepared by the Working Group on Ethnorracial Policies of the Union Public Defensorship in partnership with the Human Rights and Citizenship Commission of the Legislative Assembly of Paraná. From this report, this study aims to evaluate the (in) effectiveness of the repressive measures proposed by Brazilian Law, based on the concepts of institutional racism and structural racism discussed by Silvio Luiz de Almeida. The lack of effectiveness and institutional preparation in attending, investigating, and processing racial crimes in Paraná reflects a Law that consistently maintains white privilege to the detriment of facing racism as a systemic social, historical, and political process. This study is guided by the Critical Race Theory, recognizing the importance of the race criterion in reflections on Brazilian Law and, consequently, in confronting its supposedly universal and neutral character.
