O racismo estrutural refletido no sistema socioeducativo do Distrito Federal e o papel da Defensoria Pública

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: M. R. Mendonça

Palavras-chave: racismo estrutural, sistema socioeducativo, defensoria pública

Resumo Português:

Este estudo buscou analisar os determinantes de raça e classe na formação da população de jovens e adolescentes que passam pelo sistema socioeducativo do Distrito Federal. Para tanto, utilizou-se, como metodologia, o método qualitativo, ao realizar análise dos dados disponibilizados tanto nacionalmente quanto a nível distrital, bem como os dados internos do Núcleo de Assistência Jurídica em Execução de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública do Distrito Federal. Após, realizou-se análise tendo como base a concepção estrutural de racismo, principalmente em Silvio Almeida. Foi possível observar que, assim como no resto do Brasil, também o Distrito Federal pune majoritariamente jovens negros, periféricos e com vulnerabilidades extremas que são determinantes para o cometimento de uma maioria de atos infracionais relacionada a obtenção de renda. A Defensoria Pública é a principal responsável pela defesa e acompanhamento diário destes jovens, lidando diretamente com eles e suas famílias. Como se trata do reflexo de um problema estrutural, a punição de indivíduos não é capaz de modificar os fatores que levarão outros jovens com o mesmo perfil a continuarem inseridos ou entrarem no contexto infracional. O trabalho realizado tem o condão de se somar aos diversos estudos a fim de inspirar políticas públicas focadas em retirar jovens negros e periféricos do contexto de vulnerabilidade, atuando preventivamente ao cometimento de novos atos infracionais, e de contribuir para a qualidade da assistência jurídica ofertada a estes jovens.