Com as transformações tecnológicas, políticas e sociais das últimas décadas, as informações e dados pessoais passam a ser o centro de uma nova discussão acerca da privacidade, especialmente no que tange ao compartilhamento e tratamento de dados por entes públicos e privados. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais como um direito subjetivo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as consequências desse processo no tocante à proteção do direito. Quanto à metodologia empregada, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental de fontes primárias, revisando-se a literatura sobre o desenvolvimento do direito fundamental à proteção de dados, seus precedentes históricos, seu reconhecimento normativo e os debates jurisprudenciais em torno dele.
With the technological, political and social transformations of the last decades, personal information and data became the center of a new discussion about privacy, especially regarding the sharing and treatment of data by public and private entities. The scope of this research is to analyze the process of recognizing the right to protection of personal data as an autonomous right in the Brazilian legal system, as well as the consequences of this process regarding the protection of the right. As for the methodology used, bibliographic and documentary research of primary sources is applied in order to understand the development of the fundamental right to data protection, its historical precedents, its normative recognition and the jurisprudential debates around it.
