Palavras-chave: Tutela provisória, estabilização, duração razoável do processo, Código de Processo Civil de 2015, Preliminary injunctions; stabilization, speedy trial principle, Brazilian Code of Civil Procedure of 2015
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo almeja analisar o instituto da estabilização da tutela antecipada. Trata-se de inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com vistas a prestigiar o princípio da duração razoável do processo. Procura-se identificar e examinar criticamente os principais pontos geradores de dúvidas e controvérsias, de modo a permitir a adequada aplicação do novel instituto.
Resumo Inglês:
The present study aims to analyse the so called “stabilization of preliminary injunctions”, a new instrument brought by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, in order to reach the speedy trial principle. We seek to identify and critically examine the main sources of doubts and dissents, as a way to provide the adequate use of this brand new instrument.
