Trata-sedo início de uma série de estudos sobre os reflexos da Inteligência Artificial no Direito de Família, abordando, especificamente, a possibilidade de um relacionamento afetivo entre pessoas humanas e robôs. Seguindo a Área de Concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito e a Linha de Pesquisa Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica-PPCJ/UNIVALI, objetivou-se (i) introduzir e contextualizar os avanços da Inteligência Artificial; (ii) analisar o conceito de família no Direito brasileiro e as novas formas de organização social; para, por fim, (iii) discorrer sobre a possibilidade de haver um relacionamento afetivo entre humanos e robôs e que esse relacionamento seja juridicamente reconhecidocomo família. Concluindo-se que,com acrescente pluralização do conceito de família e o reconhecimento denovasformas de organização social, o afeto passou a ser o principal definidor das entidades familiares. Assim,em sendo suficiente a presença do afeto, ao existirum relacionamento afetivo entre pessoas humanas e robôs, não parece haver óbice para queesse relacionamento sejareconhecido pelo Ordenamento Jurídico brasileiro. Na fase de Investigação utiliza-se o Método Indutivo, na fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano e no Relatório dos Resultados a Base Lógica indutiva.
This is the beginning of a seriesof studies on the reflections of Artificial Intelligence on Family Law, specifically addressing the possibility of an emotional relationship between human beings and robots. Following the Concentration Area of Constitutionalism, Transnationality, and Legal Production and the Research Line of Constitutional Principles, Legal Politics, and Artificial Intelligence of the Stricto Sensu Graduate Program in Legal Science -PPCJ/UNIVALI, the objectives were (i) to introduce and contextualize the advances of Artificial Intelligence; (ii) to analyze the concept of family in Brazilian Law and new forms of social organization; and finally, (iii) to discuss the possibility of an emotional relationship between humans and robots being legally recognized as a family. It is concluded that, with the increasing pluralization of the family concept and the recognition of new forms of social organization, affection has become the main defining factor of family entities. Thus, if affection is sufficient, the presence of an emotional relationship between human beings and robots seems to have no obstacle to be recognized by the Brazilian Legal System. The Inductive Method is used in the Research Phase, the Cartesian Method in the Data Processing Phase, and the Inductive Logical Basein the Results Report.
