O SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

O SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ano: 2011 | Volume: 17 | Número: Não se aplica
Autores: Marina Cláudia Caixeta Ferreira
Autor Correspondente: Marina Cláudia Caixeta Ferreira | [email protected]

Palavras-chave: sistema, princípio, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A partir do século XIX, na Alemanha, vários autores propiciaram notáveis contribuições quanto à evolução do conceito de sistema, podendo-se afirmar que o sistema jurídico revela-se aberto e incompleto, estando calcado nos valores da segurança jurídica e nos princípios da igualdade e da justiça e, necessariamente, deverá traduzir e realizar a adequação valorativa e a unidade interior. O pós-positivismo, com grande influência da virada kantiana, caminha a partir da legalidade estrita, mas não despreza o direito positivo. Resgata a leitura dos valores, inspirando-se em uma teoria da justiça, buscando uma nova hermenêutica constitucional fundada no desenvolvimento dos direitos fundamentais, alicerçados no fundamento da dignidade humana. O constituinte de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como norma-jurídica, valor guia de todo ordenamento constitucional brasileiro e, em que pese ser considerado um princípio fundamental estruturante, norteador de todo o sistema, não se reveste de caráter absoluto, porquanto todas as pessoas são dignas de valor, honra, respeito, pelo simples fato de serem humanas.



Resumo Inglês:

From the XIX century, Germany, several authors have brought remarkable contributions on the evolution of the concept of system, may be said that the legal system proves to be incomplete and would be open and underpinned by values of legal certainty and the principles of equality and justice and necessarily will translate and cary out the appropriateness of values and the indoor unit. The post-positivism with great influence of Kantian turn, moves from the strict legality, but it neglects the positive law. Rescues the reading of the values, drawing on the theory of justice, seeking a new constitutional hermeneutics founded on the development of fundamental rights, grounded on the foundation of dignity. The constituient in 1988 elected the dignity of thr human person as the norm-legal guideline value of all constituional and Brazil, despite being considered a fundamental structuring principle, guiding the whole system, it is of absolute nature, since all people are worthy of value, honor, respect, for the simple fact of being human.