O SISTEMA DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
O SISTEMA DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
Autor Correspondente: Íthyla Moreira Carvalho dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Conciliação; Celeridade; Direitos do trabalhador; Vulnerabilidade; Reforma Trabalhista;
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A conciliação desponta como uma importante ferramenta na eficaz resolução de conflitos, e tem sido um alvo perquirido cada vez mais pela Justiça do Trabalho. Nesse sentido, o presente artigo busca compreender o desempenho prático deste instituto, além de suas implicações advindas da Lei n° 13.467 de 2017. Para tanto, com o fito de alcançar os objetivos pretendidos, bem como ratificar ou refutar a hipótese inicialmente aventada de que a conciliação sempre é benéfica ao trabalhador, elegeu-se como base metodológica a pesquisa qualitativa, pautada em um eixo norteador lastreado em dois vieses, quais sejam, uma análise bibliográfica sobre o conteúdo normativo relacionado, enfatizando os posicionamentos dos estudiosos do Direito; e uma pesquisa documental, com base doutrinária e jurisprudencial, aliada à análise de conteúdo. Verificou-se que a conciliação nem sempre se desvela como a melhor saída para o trabalhador, pois, ao passo em que a mesma traz benefícios à parte vulnerável da relação trabalhista, por vezes também representa a supressão de direitos e a mitigação de importantes princípios como o da indisponibilidade. Não obstante a conciliação despontar como uma possibilidade para a resolução de litígios e desafogamento do Judiciário, para que a mesma cumpra o propósito ao qual foi criada, é importante que medidas outras sejam elaboradas, no sentido de garantir que nenhum direito seja tolhido daquele que, historicamente, já carrega em si o peso da vulnerabilidade.
Resumo Espanhol:
La conciliación surge como una herramienta importante en la resolución efectiva de los conflictos, y ha sido un objetivo cada vez más pervertido por la Justicia Laboral. En este sentido, este artículo busca comprender el desempeño práctico de este instituto, además de sus implicaciones derivadas de la Ley No 13.467 de 2017. Por lo tanto, con el objetivo de alcanzar los objetivos deseados, así como ratificar o refutar la hipótesis inicialmente sugerida que la conciliación siempre es beneficiosa para el trabajador, la investigación cualitativa fue elegida como base metodológica, basada en un eje rector basado en dos sesgos, que son, un análisis bibliográfico sobre el contenido normativo relacionado, haciendo hincapié en las posiciones de los estudiosos del derecho; y una investigación documental, basada en la doctrina y la jurisprudencial, combinada con el análisis de contenidos. Se encontró que la conciliación no siempre se revela como la mejor salida para el trabajador, porque, si bien aporta beneficios a la parte vulnerable de la relación laboral, a veces también representa la supresión de los derechos y la mitigación de principios como la falta de disponibilidad. Aunque la conciliación surge como una posibilidad para la resolución de controversias y la desobstrucción del Poder Judicial, de modo que cumpla con la finalidad a la que fue creada, es importante que se elaboren otras medidas, a fin de derecho no ser prohibido de quien históricamente ya lleva en sí el peso de la vulnerabilidad.
