A ampliação do acesso à justiça possibilitou que mais cidadãos obtivessem pronunciamentos judiciais. Todavia, o aumento da demanda levou o Judiciário a buscar formas de tornar a prestação jurisdicional mais eficaz, de sorte que o CPC/2015 inovou na criação de institutos, os quais, conquanto mereçam elogios por imprimir celeridade às demandas repetitivas, reclamam atenção redobrada da doutrina, sob pena de restarem violados o sistema representativo e a repartição dos poderes. Assim, espera-se que a aplicação de teses ou de enunciados fixados pelas Cortes Superiores e aplicados por Juízes e demais Cortes Judiciais, à pretexto de seguir os precedentes, não ignore o dever de obediência aos ditames da coerência e da integridade, igualmente previsto no CPC, quando da prolação das decisões judiciais.
Increasing access to justice has enabled more citizens to obtain judicial pronouncements. However, increasing demand has led the judiciary to seek ways to make jurisdictional provision more effective, so CPC/2015 has innovated in the creation of institutes that need greater attention to doctrine, otherwise the representative system and democracy will be violated . Thus, it is expected that the application of precedents in judicial decisions will not ignore the duty of consistency and integrity of the regulatory system provided for in the CPC.
