O sistema de proteção social brasileiro a partir da constituição federal de 1988 aos dias atuais: universalidade, focalização ou seletividade?

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 40

Autores: L. V. Nunes; S. M. Teixeira

Palavras-chave: sistema de proteção social, constituição federal, focalizadas, universalizadas

Resumo Português:

Este artigo traz a discussão sobre o sistema de proteção social brasileiro, da Constituição
Federal (CF) de 1988 até os dias atuais, a partir de um estudo comparativo entre estudiosos
contemporâneos. Objetiva-se, com isso, traçar um panorama da proteção social no Brasil,
verificando se ela segue tendências universalizadas, focalizadas e/ou seletivas. Resultados: há
um consenso de que as políticas de Seguridade Social e a de educação seguem tendências
focalizadas; no entanto, focalização e seletividade podem ser sinônimas ou não, dependendo
dos autores enfocados; e, focalização e universalidade nem sempre estão em uma relação de
oposição, mas podem se complementar. Conclui-se que todos são unânimes de que as
políticas sociais brasileiras seguem tendências focalizadas, no sentido da seletividade e,
portanto, distantes das tendências universalizantes pregadas pela CF/1988, comprometendo
assim o caráter redistributivo.

Resumo Inglês:

This article brings to discussion the Brazilian social protection system since federal
constitution to actual days, from a comparative study among contemporary scholars. It aims
to generate a view of social protection in Brazil, verifying if that follows universalized,
focused or selective tendencies, Results: there is an agreement that social security and
education policies adopt focused tendencies; however, focusing and selectivity might whether
be synonym or not, depending on the authors focused: and, focusing and universality not
always are in opposite relation, but may be complementary. We concluded that all are
unanimous about Brazilian social policies follow focused tendencies, towards selectivity, and
therefore, distant from universalized tendencies preached by 1988 federal constitution,
compromising thus its redistributive character.

Resumo Espanhol:

Este artículo trae la discusión sobre el sistema de protección social brasileño a partir de la
Constitución Federal (CF) de 1988 hasta los días actuales, a partir de un estudio comparativo
entre estudiosos contemporáneos. Se objetiva con este hacer un panorama de la protección
social en Brasil, verificando si esta sigue tendencias universalizadas, concentradas y/o
selectivas. Resultados: hay un consenso de que las políticas de Seguridad Social y la de
educación siguen tendencias concentradas; no obstante, concentración y selectividad pueden
ser sinónimas o no, dependiendo de los autores enfocados; y, concentración y universalidad ni
siempre están en una relación de oposición, pero pueden complementarse. Se concluye que
todos son unánimes en que las políticas sociales brasileñas siguen tendencias concentradas, en el sentido de la selectividad, y por tanto, distantes de las tendencias universalizantes
predicadas por la CF/1988, comprometiendo así el carácter redistributivo.