O sobre-endividamento do consumidor. Os modelos. Estado atual da questão perante o direito alienígena
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O sobre-endividamento do consumidor. Os modelos. Estado atual da questão perante o direito alienígena
Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 13
Autores: Vera Helena de Mello Franco
Autor Correspondente: Vera Helena de Mello Franco | [email protected]
Autor Correspondente: Vera Helena de Mello Franco | [email protected]
Palavras-chave: Sobre-endividamento. Consumidor. Liquidação. Plano de recuperação. Exoneração de passivo. Fresh Start.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo dedica-se ao exame do tratamento dado ao consumidor sobre-endividado perante diversos ordenamentos europeus. Isto partindo do modelo norte-americano que se apresenta como inspiração de diversos deles. Especial atenção é dada ao fresh start, acolhido pela generalidade dos países, com uma particular atenção ou processo de revitalização do direito português. O realce afinal é dado à reinserção do consumidor no mercado como participe do processo de produção, com o que se tutela, igualmente, a empresa.
