O sucesso do ICMS cultural revisado: determinantes e obstáculos da política de municipalização para a proteção do patrimônio cultural do estado de Minas Gerais

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ISSN: 1809-2667
Editor Chefe: Inez Barcellos de Andrade
Início Publicação: 01/10/1997
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar

O sucesso do ICMS cultural revisado: determinantes e obstáculos da política de municipalização para a proteção do patrimônio cultural do estado de Minas Gerais

Ano: 2014 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Rodrigo Anido Lira, Nilo Lima Azevedo, Hugo Alberto Borsani Cardozo
Autor Correspondente: Rodrigo Anido Lira | [email protected]

Palavras-chave: Patrimônio, ICMS Cultural, Conselhos Municipais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estado de Minas Gerais tem se destacado em todo o país pelo sucesso de sua política de descentralização da proteção do patrimônio cultural, tendo como um dos principais resultados a instituição e o funcionamento dos conselhos municipais de proteção do patrimônio cultural. O estudo pretende sinalizar quais seriam as variáveis que acabam por determinar ou dificultar a implementação de uma gestão local democrática no âmbito do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Os resultados das análises sugerem que não há como negar a importância da estrutura de incentivos seletivos para produzir uma política mais abrangente e consistente.



Resumo Inglês:

The State of Minas Gerais has stood out throughout the country due to the success of its decentralized cultural heritage protection policy, which had resulted in the institution and functioning of municipal councils for the protection of cultural heritage. The study aims to indicate the variables that determine or complicate the implementation of democratic local management of the cultural heritage in the State of Minas Gerais. Results of the analysis suggest that we cannot deny the importance of the structure of selective incentives to produce a more comprehensive and consistent policy.